23/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/09/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0815085-12.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Paula Pontes - Intimação da decisão interlocutória de p. 344: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
12/08/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 20:44

Recebidos os autos
08/08/2024 20:44

Decisão ou Despacho
08/08/2024 18:15

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:50

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2024 01:42

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0815085-12.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Paula Pontes - SENTENÇA - "...3.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerida, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ana Paula Pontes em face de Município de Campo Grande/MS e SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - SERVIMED, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
15/07/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:08

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:08

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:16

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:16

Homologada a Transação
27/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0815085-12.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Paula Pontes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC.
20/10/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 19:02

Recebidos os autos
19/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:54

Conclusos para despacho
04/07/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 00:57

Expedição de Certidão.
16/06/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.
16/06/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:23

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:22

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:52

Homologada a Transação
14/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2022 19:04

Recebidos os autos
12/07/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:46

Conclusos para despacho
12/04/2022 12:45

Expedição de Certidão.
10/12/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 12:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2021.
03/12/2021 02:13

Expedição de Certidão.
23/11/2021 13:18

Expedição de Certidão.
23/11/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:53

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2021 13:53

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2021.
25/10/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:25

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:20

Juntada de Petição de contestação
15/09/2021 16:22

Juntada de Mandado
15/09/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 00:35

Expedição de Certidão.
23/08/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 15:14

Expedição de Certidão.
23/08/2021 13:58

Expedição de Carta.
23/08/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:15

Expedição de Mandado.
20/08/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 19:20

Recebidos os autos
19/08/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 11:41

Conclusos para despacho
04/08/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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