19/03/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:28

Desmembrado o feito
07/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2023.
30/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:11

Recebidos os autos
28/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:27

Recebidos os autos
27/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 07:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2023 06:59

Expedição de Certidão.
27/11/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 06:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/10/2023 01:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2023.
27/10/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:50

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Everton Vieira dos Santos Processo 0000421-87.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Everton Vieira dos Santos - O Ministério Público Estadual denunciou Everton Vieira dos Santos e Daniel Soares Cáceres, pela pratica, em tese, do delito descrito no art. 155, §4º, incisos I e IV do Código Penal.

O curso do processo foi suspenso com relação ao réu Everton Viera dos Santos, determinando-se a produção antecipada de provas.

Na audiência de instrução, o réu Daniel Soares Cáceres, embora intimado, não compareceu, tendo sua revelia decretada.

Ato contínuo, o MPE e a Defesa pugnaram pela absolvição. É o breve relatório.

Terminada a instrução conclui-se que as provas produzidas em juízo não são suficientes para condenação.

Com efeito, a testemunha policial ouvida em juízo, afirma não se recordar dos fatos.

Nesse quadro a absolvição é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, absolvo o réu DANIEL SOARES CÁCERES, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Determino o desmembramento dos autos em relação ao réu Everton Vieira dos Santos, vindo os autos desmembrados conclusos para deliberação."
20/10/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:30

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 18:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 15:14

Juntada de Mandado
28/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:55

Expedição de Mandado.
28/09/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:53

Recebidos os autos
26/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2023 18:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:49

Juntada de Mandado
19/09/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:23

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:53

Recebidos os autos
11/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:25

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:14

Expedição de Ofício.
06/09/2023 14:13

Expedição de Mandado.
06/09/2023 14:13

Expedição de Mandado.
06/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:15

Recebidos os autos
05/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2023 10:57

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2023 17:02

Recebidos os autos
04/09/2023 17:02

Decisão ou Despacho
04/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
27/07/2023 14:01

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:20

Recebidos os autos
24/07/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:46

Expedição de Certidão.
04/07/2023 07:37

Expedição de Certidão.
04/07/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 07:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2023 07:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/07/2023.
27/06/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:47

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:20

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:17

Recebidos os autos
27/04/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:16

Conclusos para despacho
25/04/2023 17:50

Recebidos os autos
25/04/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 00:21

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:32

Recebidos os autos
13/04/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2023 17:02

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 17:01

Juntada de Mandado
30/03/2023 13:24

Expedição de Mandado.
30/03/2023 13:24

Expedição de Mandado.
30/03/2023 09:08

Expedição de Certidão.
29/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 07:30

Expedição de Certidão.
29/03/2023 07:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/03/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:35

Recebidos os autos
16/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:21

Expedição de Certidão.
13/03/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 21:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2023 16:55

Recebidos os autos
09/03/2023 16:55

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:36

Recebidos os autos
09/03/2023 15:36

Conclusos para decisão
09/03/2023 15:36

Recebidos os autos
09/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Denúncia
04/02/2022 13:52

Arquivado Definitivamente
04/02/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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