18/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:21

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800222-57.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Shirlei da Silva Feliciano Advogado: Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB: 11171/MS) Recorrente: Alesandro Alves de Camargo Vieira Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Recorrido: Celso Sodré de Souza Cardoso Advogado: Marlon Nogueira Miranda (OAB: 15674/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE COBRANÇA - RECURSO DA RECORRENTE SHIRLEI - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA - DESNECESSIDADE - PARTE REGULARMENTE INTIMADA POR SEU PATRONO - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE FATO MODIFICATIVO, EXTINTIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO (ART. 373, II, CPC) - RECURSO DO RECORRENTE ALESSANDRO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES - RECURSO DA RECORRENTE SHIRLEI DESPROVIDO E DO RECORRENTE ALESANDRO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes(as) da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, negar provimento ao recurso da recorrente Shirlei da Silva Feliciano e dar provimento ao recurso interposto por Alesandro Alves de Camargo Vieira, nos termos do voto do relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Juízes(as) Luiz Felipe Medeiros Vieira, Marcel Henry Batista de Arruda e Flávio Saad Peron.
13/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/10/2024 15:22

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
31/10/2024 14:37

Inclusão em Pauta
07/07/2024 13:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:18

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800222-57.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Shirlei da Silva Feliciano Advogado: Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB: 11171/MS) Recorrente: Alesandro Alves de Camargo Vieira Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Recorrido: Celso Sodré de Souza Cardoso Advogado: Marlon Nogueira Miranda (OAB: 15674/MS) Visto.

Considerando a ausência da procuração do patrono da recorrente Shirlei da Silva Feliciano nos autos, intime-se a referida recorrente para sanar a apontada irregularidade de representação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 76. § 2º, I, do CPC.

Decorrido o prazo em cartório, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Cumpra-se.
25/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:38

INCONSISTENTE
26/10/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:45

INCONSISTENTE
23/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 05:33

INCONSISTENTE
23/10/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800222-57.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Shirlei da Silva Feliciano Advogado: Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB: 11171/MS) Recorrente: Alesandro Alves de Camargo Vieira Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Recorrido: Celso Sodré de Souza Cardoso Advogado: Marlon Nogueira Miranda (OAB: 15674/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:55

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:05

Distribuído por sorteio
19/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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