TJMS - 0816516-13.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS JOSE DA SILVA

CPF *05.***.*30-25

Advogados

REGIANE ANTONIA DOS SANTOS DECKNIS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 17:13

    Transitado em Julgado em data

  • 09/02/2025 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS) Processo 0816516-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Carlos José da Silva - SENTENÇA JUIZ LEIGO: {...}.

    Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a causa quanto ao pedido de constatação do imóvel e retificação cadastral, julgando EXTINTO o feito sem resolução de mérito nesse ponto, e, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Carlos José da Silva em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, extinguindo o feito com resolução de mérito, conforme fundamentação supra.

    SENTENÇA JUIZ DE DIREITO: 1.

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Carlos José da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 30/01/2025 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:07

    Homologada a Transação

  • 13/01/2025 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 17:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS) Processo 0816516-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Carlos José da Silva - Intimação do despacho de p. 107: "[...] 1.

    Inicialmente, indefere-se o pedido de suspensão retro (pp. 102/103), por ausência de previsão legal. 2.

    No mais, considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença."

  • 03/12/2024 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2024 17:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2024 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 03:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 19:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 19:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 00:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS) Processo 0816516-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Carlos José da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 82: "(...)

    Por outro lado, quanto ao novo pedido de tutela de urgência formulado pela parte conforme contido em manifestação anterior (pp. 47/58), tem-se que cabe ser mantido o já decidido quanto a questão, sendo que por ora não cabe alteração do já exposto, uma vez que o pleito de tutela já fora apreciado/analisado e decidido conforme se denota de decisão retro já expedida nos autos (pp. 35/38), descabendo neste momento maiores digressões sobre o tema, inclusive na ausência de argumento/prova capaz de infirmar a decisão em debate e diante dos termos do art. 505 do CPC."

  • 23/10/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 18:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2023 18:35

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2023 18:35

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2023 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2023 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 19:10

    Decisão ou Despacho

  • 17/07/2023 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2023 15:36

    Retificação de Classe Processual

  • 17/07/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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