13/02/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:32

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804274-49.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Hovanir da Riva Filho - Sentença: Diante da manifestação de fls. 156, declaro solvida a obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II e art. 925, ambos do CPC).

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se
16/01/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:12

Evolução da Classe Processual
16/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
19/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:25

Recebidos os autos
29/08/2024 13:24

Determinada Requisição de Informações
27/08/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 17:20

Processo Reativado
27/08/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 04:44

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 04:41

Transitado em Julgado em data
10/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804274-49.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hovanir da Riva Filho - Sentença:

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido deduzido na inicial por Hovanir da Riva Filho em desfavor de Fernanda Fruguli Moreira e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso Do Sul Detran/Ms para o fim de: a- Determinar que o requerido Detran-MS proceda a transferência da pontuação da infração de trânsito1O8 0 2 5, código 7471-0 para Fernanda Fruguli Moreira, no prazo de 15 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de aplicação de multa; Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 5, ambos da Lei n. 9.09/195.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.09/195, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2024 03:11

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 03:10

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:32

Homologada a Transação
11/06/2024 16:32

Recebidos os autos
11/06/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 06:18

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 06:18

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 06:33

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:57

de Instrução e Julgamento
24/01/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:58

Recebidos os autos
11/01/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:58

Homologada a Transação
19/12/2023 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2023 08:01

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
08/12/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 04:02

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 04:01

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 03:51

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 12:11

de Instrução e Julgamento
22/11/2023 05:57

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 04:40

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 04:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804274-49.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hovanir da Riva Filho - Despacho: Intime-se a parte requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze dias) e sob pena de extinção, a fim de juntar o comprovante de residência atualizado.
20/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:52

Recebidos os autos
19/10/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/09/2023 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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