TJMS - 0824460-66.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:50
Arquivado Definitivamente
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08/11/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 17:16
Transitado em Julgado em #{data}
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20/10/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Silmara Chér Trindade Félix (OAB 17318/MS) Processo 0824460-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Igor da Silva Mendes - Intimação da r. sentença das páginas 24/26:...Vistos, etc...Em face do exposto, sendo assente a incompetência deste juízo para apreciação dos pedidos propostos e, tendo em conta que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício (art.64,§1º do Código de Processo Civil), bem como que nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência; nos termos do art.485, I do CPC, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do processo sem resolução do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.
Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se estes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/10/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
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18/10/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 10:45
Recebidos os autos
-
18/10/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 10:44
Indeferida a petição inicial
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10/10/2023 11:57
Conclusos para despacho
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10/10/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 13:49
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 13:49
INCONSISTENTE
-
09/10/2023 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
20/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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