17/03/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:15

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:14

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 01:23

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:07

Recebidos os autos
05/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:29

Recebidos os autos
04/02/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:29

Extinta a Punibilidade por morte do agente
31/01/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 17:00

Recebidos os autos
31/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:32

Recebidos os autos
14/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 16:15

Recebidos os autos
19/12/2024 16:15

Decisão ou Despacho
16/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:15

Recebidos os autos
16/12/2024 13:15

Recebidos os autos
31/07/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2024 15:04

Recebidos os autos
02/07/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:34

Recebidos os autos
17/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 09:31

Recebidos os autos
03/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:46

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:34

Recebidos os autos
27/02/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 16:22

Decorrido prazo de parte
10/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:07

Recebidos os autos
04/12/2023 15:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/11/2023 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 10:19

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 10:19

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 13:33

Recebidos os autos
23/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Elcilande Serafim de Souza (OAB 4845/MS) Processo 0000339-75.2016.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Elcilande Serafim de Souza, Elcilande Serafim de Souza - Intimação acerca da r. sentença de fl. 588-600, cujo dispositivo segue transcrito:

III - DISPOSITIVO.

Posto isso, julgo procedente o pedido condenatório formulado na denúncia para o fim de CONDENAR o réu Elcilande Serafim de Souza, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 155, § 4º, IV, do Código Penal, a pena definitiva de 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa1, em regime aberto.

Consigno que em relação ao corréu Valdeison Barbosa dos Santos, o processo e o curso do prazo prescricional continuam suspensos, conforme decisão de f. 381-382.
16/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2023 11:36

Recebidos os autos
13/10/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
13/10/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 11:36

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:34

Recebidos os autos
14/07/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2023 08:59

de Instrução e Julgamento
23/06/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:50

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 14:50

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:00

Recebidos os autos
05/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
21/05/2023 10:26

de Instrução e Julgamento
21/05/2023 10:25

Recebidos os autos
21/05/2023 10:25

Decisão ou Despacho
14/03/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 19:23

de Instrução e Julgamento
09/03/2023 17:31

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 17:31

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 17:31

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 17:31

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:56

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:31

Recebidos os autos
12/01/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
31/12/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
26/12/2022 16:19

de Instrução e Julgamento
26/12/2022 16:19

Recebidos os autos
26/12/2022 16:19

Decisão ou Despacho
17/11/2022 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 08:13

Juntada de tipo de documento
17/11/2022 08:13

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 19:04

de Instrução e Julgamento
09/09/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:04

Recebidos os autos
06/09/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 17:45

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:10

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 12:10

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 00:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
13/06/2022 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2022 09:53

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:00

Recebidos os autos
04/03/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 14:40

de Instrução e Julgamento
08/02/2022 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 20:01

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:23

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 18:54

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 19:33

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 19:17

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:36

Recebidos os autos
21/10/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 00:11

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 11:01

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 13:37

de Instrução e Julgamento
28/09/2021 13:22

Juntada de tipo de documento
24/09/2021 11:25

Juntada de tipo de documento
24/09/2021 11:25

Juntada de tipo de documento
13/09/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:33

Recebidos os autos
09/09/2021 16:33

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 11:32

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 11:32

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 11:29

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:48

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 17:48

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 15:55

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 18:50

Recebidos os autos
24/06/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 18:13

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 18:13

de Instrução e Julgamento
23/06/2021 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2021 20:30

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:24

Juntada de tipo de documento
07/06/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 11:46

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 11:13

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2021 11:13

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 14:50

Recebidos os autos
20/05/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2021 13:01

Juntada de Petição de tipo
10/05/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 17:46

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 14:29

de Instrução e Julgamento
10/05/2021 09:09

Juntada de tipo de documento
30/04/2021 15:28

Juntada de tipo de documento
30/04/2021 15:28

Juntada de tipo de documento
30/04/2021 15:27

Juntada de tipo de documento
30/04/2021 15:27

Juntada de tipo de documento
30/04/2021 15:24

Juntada de tipo de documento
30/04/2021 15:24

Juntada de tipo de documento
30/04/2021 15:09

Juntada de tipo de documento
30/04/2021 15:09

Juntada de tipo de documento
28/04/2021 17:13

Juntada de tipo de documento
28/04/2021 17:13

Juntada de tipo de documento
29/03/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
25/03/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 16:01

Juntada de tipo de documento
11/03/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 14:08

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 14:07

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 14:07

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 14:07

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 14:07

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 14:07

Expedição de tipo de documento.
09/03/2021 16:44

Expedição de tipo de documento.
09/03/2021 15:25

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 10:26

Recebidos os autos
04/03/2021 10:26

Juntada de Petição de tipo
04/03/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 19:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 19:30

Expedição de tipo de documento.
03/03/2021 19:29

Expedição de tipo de documento.
03/03/2021 19:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2020 00:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 17:54

Recebidos os autos
14/07/2020 17:54

Decisão ou Despacho
14/07/2020 14:31

Expedição de tipo de documento.
14/07/2020 14:31

de Instrução e Julgamento
03/06/2020 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2020 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2020 19:15

Recebidos os autos
28/05/2020 19:15

Juntada de Petição de tipo
28/05/2020 16:44

Expedição de tipo de documento.
28/05/2020 16:43

Expedição de tipo de documento.
28/05/2020 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2020 16:42

Decorrido prazo de parte
28/05/2020 16:40

Juntada de Petição de tipo
28/05/2020 16:40

Expedição de tipo de documento.
09/01/2020 14:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 13:13

Expedição de tipo de documento.
18/12/2019 11:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 11:46

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2019 11:23

Juntada de tipo de documento
18/12/2019 11:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 22:15

Juntada de Petição de tipo
25/11/2019 20:30

Recebidos os autos
25/11/2019 20:30

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2019 18:31

Recebidos os autos
15/11/2019 18:31

Juntada de Petição de tipo
15/11/2019 01:08

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 12:09

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 12:08

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2019 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2019 12:07

Decorrido prazo de parte
05/11/2019 12:05

Juntada de tipo de documento
05/11/2019 12:04

Juntada de tipo de documento
23/09/2019 16:27

Juntada de tipo de documento
23/09/2019 16:26

Juntada de tipo de documento
06/09/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 15:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 14:53

Expedição de tipo de documento.
02/08/2019 14:49

Expedição de tipo de documento.
07/07/2019 07:33

Expedição de tipo de documento.
07/07/2019 07:32

Expedição de tipo de documento.
05/07/2019 10:57

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2019 10:57

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2019 10:45

Expedição de tipo de documento.
05/07/2019 10:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 10:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 11:02

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
04/07/2019 10:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 16:46

Recebidos os autos
30/05/2019 16:46

Recebida a denúncia
28/05/2019 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/01/2019 13:15

Recebidos os autos
02/01/2019 13:15

Juntada de Petição de tipo
25/01/2016 10:03

Arquivado Definitivamente
25/01/2016 09:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2016

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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