04/02/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:55

Transitado em Julgado em data
15/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 18:44

Recebidos os autos
14/01/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:15

Recebidos os autos
13/01/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
11/12/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 14:16

Recebidos os autos
11/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:24

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0000483-08.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Kleiton da Silva Finamor - O pleito de extinção do processo formulado pela parte executada não merece prosperar.

Isso porque a memória de cálculo de fls. 86/87 diverge dos termos do acordo firmado pelas partes (fls. 37 e 40), além de não incidir a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC, cabível no caso em tela em vista da ausência de pagamento voluntário no prazo legal.

Em contrapartida, a planilha de cálculo apresentada pela parte exequente (fls. 97) vai ao encontro do negócio processual ajustado pelas partes, além de corretamente incidir a multa do artigo 523, § 1º, do CPC.

Nesta senda, expeça-se guia de transferência do valor depositado pela parte executada nos autos (fls. 89/91) a favor da parte exequente, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do respectivo patrono, caso possua poderes para tanto.

Sem prejuízo, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o débito faltante, no importe de R$ 393,70 (trezentos e noventa e três reais e setenta centavos), sob pena de penhora via Sisbajud.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:51

Recebidos os autos
26/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:52

Recebidos os autos
26/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:55

Recebidos os autos
06/11/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:12

Recebidos os autos
05/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 07:18

Recebidos os autos
02/09/2024 07:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024 07:08

Realizado Cálculo de Liquidação
27/08/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:58

Recebidos os autos
20/08/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:29

Decorrido prazo de parte
18/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:18

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:35

Recebidos os autos
11/01/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:59

Decorrido prazo de parte
14/11/2023 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 11:04

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Adalto Veronesi (OAB 13045/MS) Processo 0000483-08.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Kleiton da Silva Finamor - [...] Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação.

Não havendo pagamento do valor devido no prazo marcado ou impugnação, deverá a parte exequente em 15 (quinze) dias apresentar memória de cálculo do valor atualizado, acrescido da multa de 10% (dez por cento).

Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55, da Lei nº 9.099/95). [...].
19/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:40

Recebidos os autos
18/10/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 18:21

Realizado Cálculo de Liquidação
11/09/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:49

Recebidos os autos
06/09/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 16:57

Processo Reativado
14/08/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 11:58

Transitado em Julgado em data
31/07/2023 19:41

Recebidos os autos
31/07/2023 19:41

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 19:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:41

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/07/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 13:00

Decorrido prazo de parte
09/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:20

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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