07/02/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 14:07

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS) Processo 0823346-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gabriela Naiara do Nascimento Schmidt - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. - Elencados os fundamentos, ACOLHO A PRELIMINAR vertida pela ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., para JULGAR EXTINTA a ação proposta por GABRIELA NAIARA DO NASCIMENTO sem análise de mérito, na forma do Art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por serem incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9.099/95.) Submeto a presente sentença à MM.

Juíza Togada, para as finalidades do Art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/01/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 13:38

Homologada a Transação
02/01/2024 13:38

Recebidos os autos
02/01/2024 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/12/2023 17:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/12/2023 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 17:36

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/12/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/11/2023 16:09

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/11/2023 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 07:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0823346-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gabriela Naiara do Nascimento Schmidt - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
16/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 14:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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