TJMS - 0000199-03.2023.8.12.0003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 19:15
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 18:15
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
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18/12/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 15:16
Expedição de tipo de documento.
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23/10/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Francisco Raimundo Pires (OAB 18090/DF) Processo 0000199-03.2023.8.12.0003 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Policia Civil de Mato Grosso do Sul, Ludmila Barcelar Mourão - Vistos, etc.
Com a posterior remessa do inquérito policial à Justiça Federal (autos n. 0900180-69.2023), porquanto reconhecida a transnacionalidade do delito imputado a Tiago Torres, Ederson Antônio da Silva e Matheus Dias Gomes da Silva, verifica-se a incompetência deste juízo para análise do pedido de restituição do veículo VW/Polo MCA, placas RED 3D26, apreendido por ocasião do flagrante.
Diante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, determino a imediata remessa dos autos à 2ª Vara Federal da subseção judiciária de Ponta Porã / MS.
Intime-se o Ministério Público e a requerente.
Oportunamente, com as cautelas de praxe, arquive-se. -
18/10/2023 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 20:02
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 13:15
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2023 13:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
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11/09/2023 23:07
Recebidos os autos
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11/09/2023 23:07
Decisão ou Despacho
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25/07/2023 14:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/07/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 00:14
Expedição de tipo de documento.
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04/07/2023 18:23
Expedição de tipo de documento.
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04/07/2023 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 18:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/06/2023 08:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2023 08:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2023 16:15
Recebidos os autos
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06/06/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 18:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/04/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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