TJMS - 1417089-75.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A

CNPJ: 10.559.663/0001-02

EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A

CNPJ: 04.100.850/0001-12

CATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 10.542.732/0001-67

XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 23.093.056/0001-33

SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 07.762.066/0001-68

RIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 08.533.006/0001-36

PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 07.081.291/0001-39

ATLANTICO - CONCESSIONARIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DO BRASIL S/A

CNPJ: 12.402.255/0001-60

LINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S/A

CNPJ: 11.620.646/0001-98

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 07.081.467/0001-52

IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A,

CNPJ: 09.250.729/0001-90

Advogados

ANDRE ALVES DE MELO

OAB: 145859/RJ

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB: 162957/RJ

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 18:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 18:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 01:09

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:33

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 31/01/2023 09:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/01/2023 18:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417089-75.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Dorival Renato Pavan Embargante: Atlântico - Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S/A Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargante: Linhas de Transmissão do Itatim S.A Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargante: Xingu Rio Transmissora de Energia S/A Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargante: Serra da Mesa Transmissora de Energia S/A Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargante: Ribeirão Preto Transmissora de Energia S/A Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargante: Porto Primavera Transmissora de Energia S/A Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargante: Linhas de Transmissão de Montes Claros S/A Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargante: Itumbiara Transmissora de Energia S/A Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargante: Iracema Transmissora de Energia S/a, Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargante: Expansion Transmissão de Energia Elétrica S/A Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargante: Catxerê Transmissora de Energia S/A Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 13/12/2022 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 20:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2022 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2022 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2022 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2022 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417089-75.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Dorival Renato Pavan Embargante: Atlântico - Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S/A Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargante: Linhas de Transmissão do Itatim S.A Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargante: Xingu Rio Transmissora de Energia S/A Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargante: Serra da Mesa Transmissora de Energia S/A Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargante: Ribeirão Preto Transmissora de Energia S/A Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargante: Porto Primavera Transmissora de Energia S/A Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargante: Linhas de Transmissão de Montes Claros S/A Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargante: Itumbiara Transmissora de Energia S/A Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargante: Iracema Transmissora de Energia S/a, Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargante: Expansion Transmissão de Energia Elétrica S/A Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargante: Catxerê Transmissora de Energia S/A Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) Advogado: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: 162957/RJ) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/12/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2022 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 10:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/10/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 01:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/10/2022 01:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 07:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2022 07:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2022 07:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/10/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800396-13.2020.8.12.0040

Unesvi - Uniao de Ensino Superior do Val...

Marilene Aguero da Silva

Advogado: Grasiela Macias Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/01/2021 06:53

Exibir Processo

Processo nº 0007967-52.2020.8.12.0110

Ney Alex Moura de Oliveira

Isac Carlos de Alencar

Advogado: Joao Oswaldo Barcellos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2020 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1420432-79.2022.8.12.0000

Pagseguro Internet LTDA

Julio Cesar Ramos da Silva

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0000965-81.2019.8.12.0040

Maria Aparecida Cantero

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Cassio Francisco Machado Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2019 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0000515-41.2019.8.12.0040

Felipe Alves Correa

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Nayra Martins Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2019 14:00

Exibir Processo