16/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2024 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2024 10:59

Juntada de Petição de Contra-razões
05/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820691-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celia Rosa Sanches Currales - Decisão interlocutória de f. 280: (...) I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).
02/07/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:28

Recebidos os autos
01/07/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 18:58

Conclusos para decisão
28/06/2024 18:48

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado
08/06/2024 01:17

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:27

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:37

Homologada a Transação
21/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 17:52

Recebidos os autos
15/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 18:07

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/01/2024 13:00

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:23

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820691-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celia Rosa Sanches Currales - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 23/01/2024 às 13hrs e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
18/10/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:56

Expedição de Carta.
18/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:27

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
04/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:36

Recebidos os autos
29/08/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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