30/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 12:27

Transitado em Julgado em "data"
10/12/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:55

Expedição de "tipo de documento".
29/11/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802980-32.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rodrigo Celestino Dutra Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios que fixo por equidade (art. 85, § 8º c/c 2º, I a IV, do CPC) em R$ 1.000,00 (mil reais).
28/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 17:01

Não-Provimento
28/10/2024 15:50

Inclusão em pauta
22/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:16

Expedida/certificada
02/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:14

Expedição de "tipo de documento".
02/10/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicação
01/10/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:43

Expedição de "tipo de documento".
01/10/2024 11:43

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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