13/08/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 13:29

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803681-08.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daniele de Oliveira Vieira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo IMPROCEDENTE a pretensão inicial de Daniele de Oliveira Vieira contra Energisa Mato Groso do Sul – Distribuidora de Energia S.A.

Sem condenação em custas, despesas procesuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 5 da Lei n. 9.09/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.09/95. (...) Homologo a sentença proferida pela juíza leiga, com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
16/07/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:05

Homologada a Transação
15/07/2024 18:48

Recebidos os autos
08/07/2024 08:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/07/2024 08:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 23:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/01/2024 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/11/2023 15:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/11/2023 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803681-08.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daniele de Oliveira Vieira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
20/10/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 06:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 15:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:50

Recebidos os autos
26/09/2023 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 06:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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