30/04/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0813384-52.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eli Borges de Oliveira - Ré: Sudavida Corretora de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A, R.C.C.

Marques Consultoria Financeira - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Eli Borges de Oliveira contra Sudavida Corretora de Seguros Ltda e Banco Bradesco S/A.

As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.

DECIDO.

Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.

Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 285-286).

Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas pela parte requerida.

Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.

Certifique-se.

Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas
25/02/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:11

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 10:30

Recebidos os autos
24/02/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:30

Homologada a Transação
03/01/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0813384-52.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eli Borges de Oliveira - Ré: Sudavida Corretora de Seguros Ltda - 1- Ante o falecimento do autor (certidão de óbito de fl. 290), conforme requerido às fls. 287/289 por seus herdeiros, concedo o prazo de cinco dias para a juntada de procurações e documentos pessoais nos autos, de todos os seus herdeiros e sucessores, para regularização da representação processual, bem como, a anuência expressa de todos com os termos do referido acordo.

Cumpridas as determinações supra, venham os autos conclusos para análise do pedido de homologação do acordo entabulado em fls. 285/286. 2- Ante o requerimento de fl. 287/289, intime-se o perito para que tome ciência do falecimento do autor, suspendendo, por hora a realização da perícia, caso se faça necessária perícia indireta.
08/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 19:23

Recebidos os autos
30/09/2024 19:23

Recebidos os autos
30/09/2024 19:23

Decisão ou Despacho
30/09/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 10:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 10:15

de Conciliação
23/09/2024 11:13

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0813384-52.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eli Borges de Oliveira - Ré: Sudavida Corretora de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A, R.C.C.

Marques Consultoria Financeira - CERTIFICO, para os devidos fins, que em atenção à Portaria n. 11/2024 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, publicada no DJ n. 5485 de 13/09/2024, que estabeleceu ordem para o Mutirão do Banco Bradesco S/A, designou-se o dia 25/09/2024 às 09:30h, para Audiência de Conciliação, que será realizada tanto de forma virtual, através da ferramente TEAM, na sala virtual da 4ª Vara Cível, quanto de maneira presencial no NUPEMEC, Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, nesta Capital.

Os advogados das partes deverão observar se possuem procuração com poderes específicos para transação, desistência e para receber e dar quitação e, caso necessário, proceder a juntada e/ou regularização da mesma nos autos até a data da audiência.

Dou fé.
13/09/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 17:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 17:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 17:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 17:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:31

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0813384-52.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eli Borges de Oliveira - Ré: Sudavida Corretora de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A, R.C.C.

Marques Consultoria Financeira - Intimação das partes da manifestação de fls. 270/271, que designou perícia para 18/10/2024, às 15h, Rua 15 de novembro, 1512, Campo Grande.
10/09/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:08

Recebidos os autos
24/05/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:41

Decisão ou Despacho
07/03/2024 14:26

Recebidos os autos
24/11/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 17:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 17:39

de Conciliação
01/11/2023 16:06

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2023 07:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0813384-52.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eli Borges de Oliveira - Ré: Sudavida Corretora de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A - Tendo em vista a Semana da Conciliação, regulamentada pelo Provimento n. 626/2023 do TJMS e atendendo ao requerimento do advogado da parte requerida, formulado junto ao sítio do TJMS, designo, com base no artigo 3º, §3º, do CPC, audiência para tentativa de transação, que deverá ser realizada entre o período de 06 a 10/11/2023, através de videoconferência pela equipe do NUPEMEC.
17/10/2023 16:28

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 12:47

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 16:19

Recebidos os autos
16/10/2023 16:19

Decisão ou Despacho
16/10/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 23:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:58

Recebidos os autos
05/09/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:56

Juntada de Petição de tipo
22/02/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:35

Recebidos os autos
12/01/2023 15:35

Decisão ou Despacho
15/09/2022 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 03:59

Decorrido prazo de parte
19/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:04

Recebidos os autos
10/08/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 18:04

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2022 00:13

Recebidos os autos
10/03/2022 00:12

Decisão ou Despacho
27/12/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:41

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 15:00

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 11:37

Recebidos os autos
27/09/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 16:17

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 19:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 15:03

Recebidos os autos
20/08/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 18:20

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2021 20:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:22

Juntada de Petição de tipo
28/07/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:00

de Conciliação
11/07/2021 21:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2021 17:10

Juntada de Petição de tipo
09/07/2021 12:20

Juntada de Petição de tipo
09/07/2021 12:17

Juntada de Petição de tipo
21/06/2021 09:08

Juntada de tipo de documento
17/06/2021 16:22

Juntada de tipo de documento
08/06/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 13:21

Expedição de tipo de documento.
25/05/2021 13:21

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 14:58

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 14:58

de Instrução e Julgamento
10/05/2021 13:46

Recebidos os autos
10/05/2021 13:46

Decisão ou Despacho
10/05/2021 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2021 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 19:27

Juntada de Petição de tipo
03/05/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 19:17

Recebidos os autos
29/04/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2021 13:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/04/2021 13:30

Expedição de tipo de documento.
29/04/2021 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2021 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2021 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2021 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2021 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2021 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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