22/05/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0820519-11.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jonathan Kleber da Silva Benevides - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:26

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 08:33

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 01:20

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 18:51

Recebidos os autos
16/09/2024 18:51

Determinada Requisição de Informações
16/09/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 14:34

Evolução da Classe Processual
16/09/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 15:50

Transitado em Julgado em data
05/09/2024 16:12

Recebidos os autos
05/09/2024 16:12

Recebidos os autos
03/07/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 18:42

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 18:42

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:31

Recebidos os autos
20/06/2024 17:31

Outras Decisões
20/06/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 03:35

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:17

Homologada a Transação
17/05/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:46

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 16:44

Recebidos os autos
16/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 15:11

de Conciliação
07/11/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:20

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:06

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 17:06

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 14:47

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 08:05

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2023 15:02

Recebidos os autos
28/08/2023 15:02

Tutela Provisória
25/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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