16/11/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 15:31

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:56

Recebidos os autos
08/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:56

Homologada a Transação
01/11/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:39

Conclusos para julgamento
30/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS) Processo 0800333-37.2023.8.12.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Agrogil Representação Comercial Ltda-ME - Reqdo: Claro S.A - DISPOSITIVO: Em razão do exposto, rejeito a preliminar arguida em contestação por CLARO S/A e julgo parcialmente procedente a pretensão formulada por AGROGIL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME em seu desfavor, para: A) Confirmar a tutela provisória de urgência deferida às páginas 50/51, tornando-a definitiva para condenar a ré à obrigação de não fazer, consistente em se abster de promover a inscrição dos dados da autora nos órgãos de proteção ao crédito em razão de quaisquer valores vinculados ao contrato n.º 152810640 ou, caso já tenha procedido, efetuar a retirada no prazo de até 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias; B) Declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, no que tange ao contrato de n.º 152810640 e da linha telefônica móvel vinculada ao número 067-99250-3169; C) Declarar a inexistência dos débitos de R$ 113,97 e R$ 296,52 indicados nos documentos de páginas 41/44; e: D) Condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 a título de indenização por dano moral. --------- Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necessárias.
18/10/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:55

Expedição de Certidão.
06/10/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:55

Homologada a Transação
06/10/2023 19:55

Recebidos os autos
06/10/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 02:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2023.
23/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2023 15:31

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:03

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:38

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2023 18:53

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/08/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
16/08/2023 13:55

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2023 13:53

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/08/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:13

Expedição de Carta.
27/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:28

Expedição de Carta.
04/07/2023 13:18

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/08/2023 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
03/07/2023 16:17

Recebidos os autos
03/07/2023 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 07:51

Conclusos para decisão
29/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:45

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:45

INCONSISTENTE
29/06/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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