TJMS - 0000459-66.2022.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

APARECIDO MOURA

CPF *30.***.*50-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 00.280.273/0001-37

LOJAS AMERICANAS S/A

CNPJ: 33.014.556/1032-46

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 21164/MS

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB: 108112/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/01/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 12:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/12/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:25

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 17/11/2023 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0000459-66.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, Lojas Americanas S/A - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da exordial, para condenar a parte Ré, Samsung Eletronica da Amazonia Ltda, a restituir ao autor, pela forma simples, o valor de R$1.049,00 (hum mil e quarenta e nove reais) devidamente corrigido desde a data de envio para reparos com base no IGPM-FGV, mais juros de 1% ao mês, além de uma indenização por danos morais, que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser pagos acrescidos de juros de 12% (doze por cento) ao ano a contar da citação, e correção monetária pelo IGP-M/FGV, a partir de seu arbitramento (sentença), conforme Súmula 362 do STJ.

    Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

    Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

    Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.".

    Juíza de Direito: "

    Vistos.

    Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I."

  • 18/10/2023 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:32

    Homologada a Transação

  • 09/10/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 22:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 16:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 01/11/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 14:49

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/09/2022 14:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 02/09/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 16:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2022 16:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2022 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 09:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2022 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 08:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:19

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2022 14:18

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 16/02/2022 13:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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