TJMS - 0811302-12.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDEMIR FARIAS DE CARVALHO

CPF *11.***.*38-41

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/05/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 07:44

    Transitado em Julgado em data

  • 29/04/2025 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 04:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 06:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0811302-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudemir Farias de Carvalho - 2.

    ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte Credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido de p. 174 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte Devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará via TED, podendo a quantia atinente ao principal afeto à parte Autora ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o Cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

    Assim, com o trânsito, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s).

    No mais, e diante do pagamento do débito mediante medida de sequestro anote-se que cabe a parte Demandada, então, retirar do procedimento interno de pagamento administrativo de RPV o expediente de p. 145.

  • 28/03/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 19:11

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 19:10

    Julgado procedente o pedido

  • 25/03/2025 12:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2025 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2025 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 14:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2025 14:42

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 14:42

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 03:21

    Decorrido prazo de parte

  • 13/02/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 20:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 20:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 19:03

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 19:03

    Decisão ou Despacho

  • 03/02/2025 10:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2025 13:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 13:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2024 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 07:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2024 10:05

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2024 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 06:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 03:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0811302-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudemir Farias de Carvalho - Logo, quanto ao pugnado às pp. 130/133 descabe qualquer alteração nos termos do já decidido nos autos.

    Assim, oportunamente, requisite-se os valores como já determinado, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 02/07/2024 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 19:03

    Decisão ou Despacho

  • 26/03/2024 08:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2024 02:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 06:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 06:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 02:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0811302-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudemir Farias de Carvalho - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 781,72), atualizados até 14.09.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 18/10/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 16:14

    Decisão ou Despacho

  • 04/05/2023 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2023 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 19:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/05/2023 19:00

    Evolução da Classe Processual

  • 30/03/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 02:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2022 15:50

    Processo Reativado

  • 14/09/2022 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2022 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2022 16:24

    Transitado em Julgado em data

  • 10/02/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2022 01:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2022 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2022 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 19:21

    Julgado procedente o pedido

  • 19/01/2022 18:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2021 01:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 19:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 19:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:03

    Homologada a Transação

  • 01/12/2021 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2021 19:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/09/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 18:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2021 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2021 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2021 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2021 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2021 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2021 18:06

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2021 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 13:51

    Tutela Provisória

  • 15/06/2021 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 11:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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