TJMS - 0819408-89.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 14:56
Expedição de tipo de documento.
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17/02/2025 14:55
Remetidos os Autos para destino.
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17/02/2025 14:55
Remetidos os Autos para destino.
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16/02/2025 22:05
Recebidos os autos
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16/02/2025 22:05
Juntada de Petição de tipo
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14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose de Mello Junior (OAB 10456/MS), José de Mello Junior Sociedade Individual de Advocacia (OAB 90216/MS) Processo 0819408-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio Leal Oliveira - Decisão de fl. 425: "1.
Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.
Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.
No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal." -
13/02/2025 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/02/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:20
Expedição de tipo de documento.
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12/02/2025 13:19
Expedição de tipo de documento.
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12/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:11
Recebidos os autos
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10/02/2025 14:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/02/2025 09:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/02/2025 09:34
Expedição de tipo de documento.
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06/02/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 17:37
Juntada de Petição de tipo
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose de Mello Junior (OAB 10456/MS), José de Mello Junior Sociedade Individual de Advocacia (OAB 90216/MS) Processo 0819408-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio Leal Oliveira - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos declaratórios e obrigacionais formulados por FÁBIO LEAL OLIVEIRA, para determinar a reclassificação do autor e promoções já garantidos no Mandado de Segurança 0039867-10.2011.8.12.0000 (2011.037988-2) , assim de 3º Sargento da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, desde 18.04.2005, 2º.
Sargento desde 18.04.2009, 1º; Sargento desde 18.04.2011 e suboficial desde 18.04.2013, sem outros até o ato de aposentação em 2022.
Não existiu pedido condenatório.
Sem custas e honorários advocatícios. -
23/01/2025 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/01/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 08:51
Expedição de tipo de documento.
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22/01/2025 08:50
Expedição de tipo de documento.
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22/01/2025 08:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
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22/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 13:27
Expedição de tipo de documento.
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16/01/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 13:27
Homologada a Transação
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16/01/2025 10:04
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 16:21
Remetidos os Autos para destino.
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15/08/2024 14:12
Recebidos os autos
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15/08/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 11:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/08/2024 17:38
Recebidos os autos
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09/08/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
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05/08/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
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26/07/2024 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 08:42
Expedição de tipo de documento.
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25/07/2024 08:42
Expedição de tipo de documento.
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25/07/2024 08:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
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25/07/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 14:52
Homologada a Transação
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24/07/2024 08:55
Expedição de tipo de documento.
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29/05/2024 16:41
Remetidos os Autos para destino.
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18/04/2024 13:32
Recebidos os autos
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18/04/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
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23/02/2024 00:17
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 05:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/02/2024 22:50
Juntada de Petição de tipo
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18/12/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:11
de Conciliação
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12/12/2023 20:45
Juntada de Petição de tipo
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30/10/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 02:34
Expedição de tipo de documento.
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17/10/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Maria Santos de Jesus Silva (OAB 14836/MS) Processo 0819408-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio Leal Oliveira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 15/12/2023 às 13:15hrs e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
16/10/2023 14:34
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 13:20
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2023 13:20
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2023 13:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
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16/10/2023 13:13
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2023 13:12
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2023 13:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
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31/08/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 13:46
Expedição de tipo de documento.
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31/08/2023 13:46
de Instrução e Julgamento
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24/08/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 16:53
Recebidos os autos
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21/08/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 07:34
Expedição de tipo de documento.
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21/08/2023 07:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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13/08/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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13/08/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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12/08/2023 19:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2023
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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