22/09/2025 12:08

Conclusos para despacho
19/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 06:53

Prazo em Curso
04/09/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Pedido de fl. 163-165: defiro o pedido de penhora sobre a restituição do imposto de renda da Executada. 1.

Oficie-se à Secretaria da Receita Federal a fim de que , havendo restituição de imposto de renda em favor da Executada, que os valores sejam depositados em subconta vinculada a estes autos, cabendo à parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias após a constrição, comprovar que a restituição decorre das receitas elencadas no art. 833, inciso I, do CPC. 2.

No mais, requeira a parte exequente, em 10 (dez) dias, o que de direito.
03/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 13:05

Emissão da Relação
02/09/2025 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
13/08/2025 09:15

Prazo em Curso
30/07/2025 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:26

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 13:11

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:41

Recebidos os autos
15/04/2025 15:41

Deferimento
12/03/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rayane Oliveira Marques Ramos (OAB 21219/MS), Murilo Mendes (OAB 22060/MS), Ada Mara Bernardes Nunes (OAB 387480/SP) Processo 0800009-29.2022.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cirlene Leonel de Oliveira, Shirlei Leonel de Oliveira, Suely Leonel de Oliveira - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão negativa retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
25/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:39

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 17:02

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:54

Recebidos os autos
29/10/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rayane Oliveira Marques Ramos (OAB 21219/MS), Murilo Mendes (OAB 22060/MS), Ada Mara Bernardes Nunes (OAB 387480/SP) Processo 0800009-29.2022.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cirlene Leonel de Oliveira, Shirlei Leonel de Oliveira, Suely Leonel de Oliveira - Indefiro o pedido de penhora da remuneração recebida pelo Executado, pois, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, os salários são impenhoráveis, salvo a exceção prevista no parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal, que não é o caso dos autos.

Portanto, como não se trata de execução de verba alimentar, a penhora sobre o salário é vedada, de forma que, qualquer percentual de desconto de seu salário pode prejudicar sua subsistência e a de sua família.

Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção por ausência de bens. Às providências.
11/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:43

Recebidos os autos
26/08/2024 15:43

Decisão ou Despacho
28/06/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Rayane Oliveira Marques Ramos (OAB 21219/MS), Murilo Mendes (OAB 22060/MS), Ada Mara Bernardes Nunes (OAB 387480/SP) Processo 0800009-29.2022.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cirlene Leonel de Oliveira, Shirlei Leonel de Oliveira, Suely Leonel de Oliveira - (...) intime-se a parte exequente para promover andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por ausência de bens e consequente expedição de certidão de crédito.

Intimem-se. Às providências.
19/06/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:11

Recebidos os autos
26/03/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:28

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:35

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 23:38

Recebidos os autos
27/10/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Murilo Mendes (OAB 22060/MS), Ada Mara Bernardes Nunes (OAB 387480/SP) Processo 0800009-29.2022.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cirlene Leonel de Oliveira, Shirlei Leonel de Oliveira, Suely Leonel de Oliveira - Exectdo: Hildo Damião de Magalhães, Leila Leonel Nunes Magalhães - Diante do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração, para o fim de sanar a omissão, contudo, indefiro o pedido formulado.

No mais, cumpra-se a decisão de fl. 109 e transfira-se o valor para a conta indicada pelos exequentes, após, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, já decotados os valores recebidos, e formular o requerimento executivo adequado e proporcional.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
16/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2023 17:20

Recebidos os autos
14/09/2023 17:20

Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
09/07/2023 21:23

Recebidos os autos
09/07/2023 21:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2023 13:51

Recebidos os autos
06/07/2023 13:51

Decisão ou Despacho
06/07/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:33

Recebidos os autos
17/05/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:03

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 20:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 20:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 20:38

Recebidos os autos
01/03/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:32

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 18:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:26

Recebidos os autos
09/02/2023 14:26

Decisão ou Despacho
07/12/2022 02:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 17:41

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 06:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 09:34

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 09:16

Recebidos os autos
08/11/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 06:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:45

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:22

Recebidos os autos
27/10/2022 14:22

Decisão ou Despacho
25/10/2022 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 20:31

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:12

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 15:11

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:26

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 16:26

Juntada de tipo de documento
11/10/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:31

Recebidos os autos
04/08/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 18:21

Recebidos os autos
25/07/2022 18:21

Decisão ou Despacho
27/04/2022 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 09:56

Decorrido prazo de parte
26/04/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:18

Juntada de tipo de documento
26/04/2022 15:18

Juntada de tipo de documento
25/04/2022 17:03

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:54

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 15:54

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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