TJMS - 0805358-58.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 11:17
Arquivado Definitivamente
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15/12/2023 11:16
Transitado em Julgado em #{data}
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20/11/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 04:27
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 04:27
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805358-58.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lucilene do Nascimento Rosa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, conheço o recurso interposto pelo e, de plano, DOU-LHE PROVIMENTO para limitar a condenação ao pagamento das férias proporcionais até o período de julho/2019, devendo ser excluídas as parcelas eventualmente recebidas administrativamente.
Sem custas e honorários.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências. -
16/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica
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13/11/2023 04:07
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 04:06
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 04:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 04:06
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805358-58.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lucilene do Nascimento Rosa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/11/2023 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/11/2023 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/11/2023 15:17
Conclusos para decisão
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10/11/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 14:55
Distribuído por sorteio
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10/11/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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