18/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:11

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:05

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821027-54.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jessica Dias da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Joslaine Oliveira Leon Lima Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação .
14/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 09:03

Não-Provimento
23/04/2025 15:57

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:15

Expedida/certificada
22/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:11

Expedição de "tipo de documento".
22/08/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicação
21/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 16:21

Expedição de "tipo de documento".
20/08/2024 16:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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