12/12/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:25

Expedição de Ofício.
12/12/2023 13:20

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420026-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Rosa Maria Dias Vasconcelos Advogado: Lindomar Afonso Vilela (OAB: 5142/MS) Agravado: Arnaldo de Vasconcelos Advogado: Lindomar Afonso Vilela (OAB: 5142/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES ENCONTRADOS NA CONTA DA PARTE EXECUTADA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - MITIGAÇÃO PARA ADMITIR A CONSTRIÇÃO DE ATÉ 30% DO SALÁRIO DO DEVEDOR - HIPÓTESE DOS AUTOS - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE AUSÊNCIA DE PROVAS DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Este Sodalício, em julgamento de IRDR, admite a mitigação da regra da impenhorabilidade de salário/proventos de aposentadoria como forma de garantir satisfação de dívida não alimentar, limitada a 30% do salário do devedor.

Na hipótese, considerando as provas dos autos, a manutenção do bloqueio de 30% dos valores encontrados na conta da parte agravada é medida que se impõe, pois não comprometerá o necessário à manutenção de sua dignidade e subsistência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
16/11/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:06

Expedição de Ofício.
16/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
16/11/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420026-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Rosa Maria Dias Vasconcelos Advogado: Lindomar Afonso Vilela (OAB: 5142/MS) Agravado: Arnaldo de Vasconcelos Advogado: Lindomar Afonso Vilela (OAB: 5142/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/11/2023 18:56

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:52

INCONSISTENTE
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420026-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Rosa Maria Dias Vasconcelos Advogado: Lindomar Afonso Vilela (OAB: 5142/MS) Agravado: Arnaldo de Vasconcelos Advogado: Lindomar Afonso Vilela (OAB: 5142/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 14:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:15

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:15

Distribuído por prevenção
16/10/2023 08:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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