TJMS - 0821850-35.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

GABRIEL PEREIRA RODRIGUES

CPF *16.***.*07-24

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 22:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2025 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 21:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2024 04:01

    Decorrido prazo de parte

  • 03/10/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/08/2024 01:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 12:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/08/2024 12:46

    Evolução da Classe Processual

  • 15/08/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 19:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2024 07:55

    Decorrido prazo de parte

  • 05/08/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 28/07/2024 00:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 18:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2024 18:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2024 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 10:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2024 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 10:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2024 10:14

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 10:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/12/2022 10:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/11/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 09:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2022 18:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2022 00:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2022 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 09:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2022 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 16:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/06/2022 18:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 08:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/06/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2022 08:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/06/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:49

    Julgado procedente o pedido

  • 27/12/2021 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 08:15

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2021 07:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2021 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 10:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2021 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 10:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 09:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2021 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 08:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2021 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 16:58

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2021 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 16:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 18/08/2021 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2021 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/08/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2021 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 09:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 14:56

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 16:57

    Tutela Provisória

  • 05/08/2021 12:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2021 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 04/08/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 13:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2021 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 10:14

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2021 13:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2021 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:27

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 30/06/2021 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 16:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/06/2021 15:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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