17/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:16

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0808929-15.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Picadeiro Country Comercio de Vestuario Eireli Advogado: Daniel Andrade Pinto (OAB: 331285/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
17/10/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 12:06

Baixa Definitiva
17/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:04

INCONSISTENTE
17/10/2023 11:58

Recebidos os autos
12/03/2021 07:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2021 06:41

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.
22/02/2021 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 16:18

Conclusos para admissibilidade recursal
09/02/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2021 07:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 07:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 06:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 06:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2021 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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