06/02/2024 17:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2024 17:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:14

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 07:14

Baixa Definitiva
19/01/2024 07:13

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 19:05

Recebidos os autos
19/12/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420079-05.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Marcos Ivan Silva Impetrante: Diogo Paquier de Moraes Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Paciente: Gustavo de Araujo Rodrigues Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) Paciente: Antônio José da Silva Brandão Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) Paciente: Herique Pereira de Oliveira Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) Paciente: Osmar Rodrigues Araujo Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO - ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE - INOPERADA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

I - Nos termos do art. 302, inciso III, do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, o que restou configurado na hipótese dos autos, de modo que deve ser afastada a tese de ilegalidade da prisão em flagrante.

II - Imprescindível a manutenção da segregação cautelar com vistas à preservação da ordem pública e aplicação de lei penal, pois além da destacada gravidade concreta do fato (transporte de 1.502 kg de maconha em região fronteiriça mediante emprego de três veículos), os pacientes agiram em associação e com eles foram encontrados rádios comunicadores.

Aliás, não há que se falar em substituição da custódia por medidas previstas no art. 319, do CPP, pelo fato de essas se revelarem absolutamente insuficientes para os fins cautelares que exsurgem do caso concreto.

III - Ordem conhecida e denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, nos termos do voto do relator, denegaram a ordem.
18/12/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:34

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
15/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/12/2023 15:10

Inclusão em Pauta
05/12/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 15:08

Recebidos os autos
24/10/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 15:42

Não Concedida a Medida Liminar
17/10/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:38

INCONSISTENTE
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420079-05.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Diogo Paquier de Moraes Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Paciente: Gustavo de Araujo Rodrigues Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) Paciente: Antônio José da Silva Brandão Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) Paciente: Herique Pereira de Oliveira Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) Interessado: Osmar Rodrigues Araujo Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/10/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 11:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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