TJMS - 1420435-34.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2023 19:07
Arquivado Definitivamente
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16/06/2023 19:06
Baixa Definitiva
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16/06/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/04/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
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11/04/2023 07:30
Expedição de Ofício.
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11/04/2023 07:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/03/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420435-34.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Aline Guedes Fernandes Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Agravado: Raffi & Raffi Ltda - ME (Vetta Veículos) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CITAÇÃO POR EDITAL TORNADA NULA POR DECISÃO DO STJ - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA DEVEDORA - ARTIGO 239, § 1.º, DO CPC - VALIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS SUA MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Conforme preceitua o artigo 239, § 1.º, do CPC "o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução".
O reconhecimento da nulidade da citação feita por edital não invalida os atos processuais praticados após o comparecimento pessoal da devedora, eis que estes foram praticados sob o pálio do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/03/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 12:29
Juntada de Outros documentos
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15/03/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 11:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/03/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 13:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/03/2023 13:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 11:32
Inclusão em Pauta
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17/02/2023 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/02/2023 17:13
Conclusos para decisão
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07/02/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2022 22:35
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 07:11
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420435-34.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Aline Guedes Fernandes Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Agravado: Raffi & Raffi Ltda - ME (Vetta Veículos) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao recurso, sobrestando o cumprimento do mandado de busca e apreensão de veículos bem como o andamento do processo até o julgamento deste agravo de instrumento.
Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, responder o recurso (artigo 1.019, inciso II, do CPC).
P.I. -
12/12/2022 16:18
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 15:57
Expedição de Ofício.
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12/12/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2022 14:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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12/12/2022 01:18
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 01:18
INCONSISTENTE
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12/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420435-34.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Aline Guedes Fernandes Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Agravado: Raffi & Raffi Ltda - ME (Vetta Veículos) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/12/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/12/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 09:55
Conclusos para decisão
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08/12/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2022 09:55
Distribuído por prevenção
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08/12/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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