TJMS - 0816987-29.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MATHEUS SANCHES MEDRADO

CPF *48.***.*30-67

Advogados

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI

OAB: 22950/MS

Polo Passivo

Partes

GREGSON DA SILVA CASTELO

CPF *44.***.*06-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 08:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/05/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:22

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 01/04/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 15:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2024.

  • 20/03/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 17:34

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 15/02/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS) Processo 0816987-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Matheus Sanches Medrado - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 40, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 01/02/2024 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS) Processo 0816987-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Matheus Sanches Medrado - Intimação da parte autora do despacho de f. 35: "Chamo o feito a ordem.

    Corrija-se a classe processual para execução de título extrajudicial. 1.

    Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o título extrajudicial original, a fim de ser carimbado pelo setor de atendimento, sob pena de extinção do feito, por descumprimento ao art. 798, inciso I, "a", do NCPC e do Enunciado nº 126 do FONAJE. 2.

    Expeça-se mandado de citação e intimação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida."

  • 14/12/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:12

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/11/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS) Processo 0816987-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Matheus Sanches Medrado - Intima-se a parte autora do retro despacho/decisão: Vistos etc.

    Cuidam os autos de execução de título extrajudicial em que a parte executada não foi localizada para citação, pleiteando a parte exequente a citação por meio do aplicativo WhatsApp, indicando um número de telefone.

    Verifica-se que os autos encontra-se na fase inicial, sendo expedido mandado de citação da parte executada.

    Pois bem.

    Indefiro o pedido de citação por endereço eletrônico porque não preenche os requisitos estabelecidos no Código de Normas da Corregedoria de Mato Grosso do Sul, ou seja, o prévio cadastro pela parte interessada em receber citação e intimação via endereço eletrônico1.

    Nesse sentido é o entendimento do nosso TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

    Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.

    Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual. (TJMS.

    Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022) (grifou-se) Observa-se ainda que a parte reclamante em sua petição inicial disse que a ação seria de execução de quantia certa contra devedor, no entanto, distribuiu a presente demanda como ação de conhecimento de cobrança, assim, intime-se a parte reclamante para que, em cinco dias, esclareça se pretende executar ou mover ação de cobrança, bem como indique o endereço da parte reclamada para fins de citação sob pena de extinção. Às providências.

  • 17/10/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 13:42

    Decisão ou Despacho

  • 01/09/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:25

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/08/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:06

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 12:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 03:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 28/07/2023 23:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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