29/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 11:13

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:06

INCONSISTENTE
06/11/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827143-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Maria do Carmo da Silva Melo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Apelada: Maria do Carmo da Silva Melo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Ante o exposto, a) conheço do recurso interposto por Banco Bmg S/A e dou-lhe parcial provimento com o fim de converter o Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável - RMC para Empréstimo Consignado, que deverá seguir as regras da modalidade de empréstimo consignado comum, apurando-se por liquidação de sentença, se o débito já está quitado, para devolução das parcelas que sobejam os encargos fixados, ou estabelecendo quantas parcelas ainda são necessárias para a quitação nesses mesmos moldes.

No mais, se houver crédito a favor da autora, deverá ser devolvido de forma simples, sendo incabível a pretensão de indenização por danos morais.

Por consequência, tendo em vista a configuração de sucumbência recíproca, estabeleço que fica a cargo da parte autora o pagamento de 50% a favor da requerida, observada a suspensão prevista no art. 98, § 3º, do CPC; e, 50% a cargo da requerida, a favor da parte autora.

Tal percentual serve para as custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa.

Diante do provimento parcial do recurso do banco requerido, dou por prejudicado o recurso da autora, Maria do Carmo da Silva Melo.

Publique-se.

Intimem-se.
01/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 16:39

Provimento por decisão monocrática
18/10/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 01:32

INCONSISTENTE
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827143-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Maria do Carmo da Silva Melo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Apelada: Maria do Carmo da Silva Melo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:30

Conclusos para decisão
17/10/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:30

Distribuído por sorteio
17/10/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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