TJMS - 0820395-28.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

CPF *42.***.*98-91

Advogados

TIAGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA

OAB: 21168/MS

Polo Passivo

Partes

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

FERNANDO ROSENTHAL

OAB: 146730/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 14:34

    Processo Reativado

  • 07/11/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 10:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0820395-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação da r. sentença da página 152:...Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes que se regerá pelas cláusulas avençadas às páginas 93-94.

    Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil.

    Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual.

    Oportunamente, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição.

    Considerando o acordo, resta cancelada a audiência designada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/10/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

  • 16/10/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 07:43

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 07:43

    Homologada a Transação

  • 10/10/2023 14:30

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/10/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:18

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/10/2023 13:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/11/2023 04:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 22/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 17:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2023 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:15

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2023 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 04/09/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:09

    INCONSISTENTE

  • 23/08/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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