22/09/2025 19:07

Expedição de Certidão.
22/09/2025 18:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
18/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 03:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho de fls. .327: " Conforme se denota do feito, pugnou-se pela produção de prova testemunhal e depoimento pessoal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova - pp. 321/323.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 - salvo se requerido.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado, certifique-se havendo a perda da produção de prova testemunhal.

No mais, defere-se as partes o prazo de 10 dias, para que carreiem aos autos as provas documentais que entenderem necessárias para a instrução do feito, sob pena de preclusão.
22/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:22

Emissão da Relação
20/08/2025 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:03

Prazo em Curso
01/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 05:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayron Moisés Marino Falcão (OAB 29204/MS) Processo 0806047-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sidnei Bitencourt - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de impugnação à contestação de fls. 211/224 , no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito e/ou provas.
18/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 02:43

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayron Moisés Marino Falcão (OAB 29204/MS) Processo 0806047-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sidnei Bitencourt - Fica a parte intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a devida emenda, conforme decisão/despacho retro proferido nos autos.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
19/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:29

Recebidos os autos
14/03/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:11

de Conciliação
23/01/2025 17:46

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayron Moisés Marino Falcão (OAB 29204/MS) Processo 0806047-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sidnei Bitencourt - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/11/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:44

de Interrogatório
04/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:42

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:02

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 08:39

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2024 19:01

Recebidos os autos
20/08/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
01/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:13

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:43

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:53

Recebidos os autos
22/03/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 13:12

de Conciliação
22/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 19:40

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 15:22

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:20

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Mayron Moisés Marino Falcão (OAB 29204/MS) Processo 0806047-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sidnei Bitencourt - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 04/03/2024 Hora 13:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
16/10/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 16:00

de Instrução e Julgamento
27/09/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:10

Recebidos os autos
07/08/2023 09:25

Decisão ou Despacho
24/07/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 19:07

Recebidos os autos
11/04/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 18:55

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2023 18:55

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2023 15:11

Recebidos os autos
24/03/2023 15:11

Decisão ou Despacho
24/03/2023 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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