24/04/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802003-34.2018.8.12.0007/50004 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Repre.

Legal: Prefeito Municipal de Cassilândia MS Interessada: Helaine Aparecida de Assis DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Ciência às partes do retorno dos autos.
04/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 08:10

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/03/2025 15:24

Recebidos os autos
23/07/2024 17:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicação
17/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:19

Publicação
17/07/2024 10:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2024 10:50

Recurso Especial
16/07/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 10:20

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2024 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:44

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2024 00:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2024 00:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2024 13:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 10:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 10:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicação
23/05/2024 00:01

Publicação
22/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2024 15:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2024 15:58

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802003-34.2018.8.12.0007/50003 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Interessada: Helaine Aparecida de Assis DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02.

Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

Recurso conhecido e rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
31/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802003-34.2018.8.12.0007/50003 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Interessada: Helaine Aparecida de Assis DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802003-34.2018.8.12.0007/50003 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Interessada: Helaine Aparecida de Assis DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00