07/05/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 09:14

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cazuo Azuma (OAB 11327A/MS), Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB 23019/MS) Processo 0803384-13.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusto Depieri Correa - Considerando que o presente feito foi extinto face à inexistência de bens penhoráveis (art. 53,§ 4º da Lei 9.099/95), atrelado ao fato de que a parte exequente não logrou êxito em demonstrar modificação dos fatos que resultaram na extinção do feito, indefere-se o pedido de f. 95-96.

Frisa-se que eventual pedido de desarquivamento deverá ser precedido da comprovação da existência de bens livres e desembaraçados de titularidade da parte executada.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

Após, arquivem-se.
01/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:40

Recebidos os autos
24/04/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Felipe Cazuo Azuma (OAB 11327A/MS), Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB 23019/MS) Processo 0803384-13.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusto Depieri Correa - Exectdo: M.p.

Empreendimentos Ltda Epp - Verifica-se dos autos que a tentativa de bloqueio de ativos financeiros teve resultado negativo (f. 83-86).

Não bastasse, nas diligências realizadas pelo oficial de justiça quando do cumprimento do mandado de penhora não houve êxito na localização de bens da parte executada (f. 76).

Além disso, a parte exequente, após intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, abandonando o processo por mais de 30 dias (f. 90).

Logo, patente a inexistência de outros bens da parte devedora que possam ser penhorados.

Assim, julga-se, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95.

Após, arquivem-se.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
26/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:42

Recebidos os autos
25/03/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/03/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cazuo Azuma (OAB 11327A/MS), Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB 23019/MS) Processo 0803384-13.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusto Depieri Correa - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.

Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.
18/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Felipe Cazuo Azuma (OAB 11327A/MS), Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB 23019/MS) Processo 0803384-13.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusto Depieri Correa - Exectdo: M.p.

Empreendimentos Ltda Epp - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
18/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Felipe Cazuo Azuma (OAB 11327A/MS), Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB 23019/MS) Processo 0803384-13.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusto Depieri Correa - Exectdo: M.p.

Empreendimentos Ltda Epp - Fica a parte exequente intimada da expedição de mandado retro.
24/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:56

Recebidos os autos
27/05/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:00

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:27

Recebidos os autos
24/01/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cazuo Azuma (OAB 11327A/MS), Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB 23019/MS) Processo 0803384-13.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusto Depieri Correa - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.
10/01/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:02

Decorrido prazo de parte
24/11/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:39

Recebidos os autos
14/11/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2023 17:08

Evolução da Classe Processual
13/11/2023 15:01

Processo Reativado
13/11/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 07:16

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 07:16

Transitado em Julgado em data
18/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Felipe Cazuo Azuma (OAB 11327A/MS), Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB 23019/MS) Processo 0803384-13.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Augusto Depieri Correa - Réu: M.p.

Empreendimentos Ltda Epp, Edilson Santos Pontelli - Sentenças de fls. 33/37; Juiz(a) Leigo(a) [...] Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, a) JULGO EXTINTO o processo em relação ao réu Edilson Santos Pontelli, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, diante o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, e, b) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Augusto Depieri Correa Ferreira em face de M.

P.

Empreendimentos LTDA. para o fim condenar a re-querida ao pagamento da quantia de R$44.090,00 (quarenta e quatro mil e noventa reais) a requerente, corrigido monetariamente pelo IGP-M e acrescido de juros morató- rios de 1% ao mês a partir do vencimento, até a data do efetivo pagamento, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. [...]; Juiz de Direito [...] Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). [...].
17/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:57

Homologada a Transação
16/10/2023 17:57

Recebidos os autos
16/10/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 10:15

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 10:12

de Instrução e Julgamento
12/09/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:23

de Conciliação
06/09/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 15:14

de Instrução e Julgamento
05/09/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:13

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 12:17

de Instrução e Julgamento
25/07/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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