TJMS - 1420163-06.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

HINALDO DA SILVA

CPF *98.***.*92-72

Advogados

CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI

OAB: 11226/MS

CPF *10.***.*60-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JUAN IGNACIO VILLARROEL GUTIERREZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 10:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:31

    INCONSISTENTE

  • 06/11/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1420163-06.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Requerente: Hinaldo da Silva Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Juan Ignácio Villarroel Gutierrez Nesse passo, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, e não conheço a REVISÃO CRIMINAL interposta em favor de HINALDO DA SILVA ante sua manifesta inadmissibilidade. Às providências.

  • 01/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 17:48

    Negado seguimento a Recurso

  • 24/10/2023 12:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1420163-06.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Requerente: Hinaldo da Silva Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Juan Ignácio Villarroel Gutierrez À d.

    Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

  • 18/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:58

    INCONSISTENTE

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1420163-06.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Requerente: Hinaldo da Silva Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Juan Ignácio Villarroel Gutierrez Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/10/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 08:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 08:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/10/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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