14/11/2023 09:46

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 09:46

Baixa Definitiva
14/11/2023 09:36

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/11/2023 15:22

Recebidos os autos
06/11/2023 15:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:29

Juntada de Certidão
06/11/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420167-43.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Mauro Atui Neto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Teruo Toko Neto Advogado: Mauro Atui Neto (OAB: 266971/SP) Advogado: Arthur Augusto Valladares Lopes Souza (OAB: 495863/SP) Advogada: Larissa Romano Ferreira da Rocha (OAB: 473367/SP) Interessado: Rodrigo Reis Aguiar Interessado: Claudinei Franco Aquino Interessado: Carlos Quendi Koga Toko Junior Interessada: Andressa Bianca da Silva Interessado: Allyson Ricardo Nantes Lopes Interessado: Thiago Silva Interessado: João Marcelo Inácio Cicerelli Interessado: Uanderson Lemes Costa EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - PACIENTE QUE RESPONDEU PRESO O TRÂMITE PROCESSUAL E NESTA CONDIÇÃO ESTAVA POR OCASIÃO DA SENTENÇA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - INVIABILIDADE - NÃO CONCESSÃO, COM O PARECER.

Não há constrangimento ilegal no indeferimento do direito de recorrer em liberdade na hipótese em que o paciente, condenado em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, respondeu preso a ação penal e estava nesta condição por ocasião da sentença condenatória, em especial porque ainda persistem os requisitos da custódia cautelar.

Nos termos da jurisprudência da Corte Superior: A existência de édito condenatório enfraquece a presunção de não culpabilidade, de modo que seria incoerente, não havendo alterações do quadro fático, conceder, nesse momento, a liberdade. (STJ, RHC 69.064/SP) Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
01/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 17:46

Juntada de Informações
31/10/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:01

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
27/10/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420167-43.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Mauro Atui Neto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Teruo Toko Neto Advogado: Mauro Atui Neto (OAB: 266971/SP) Advogado: Arthur Augusto Valladares Lopes Souza (OAB: 495863/SP) Advogada: Larissa Romano Ferreira da Rocha (OAB: 473367/SP) Interessado: Rodrigo Reis Aguiar Interessado: Claudinei Franco Aquino Interessado: Carlos Quendi Koga Toko Junior Interessada: Andressa Bianca da Silva Interessado: Allyson Ricardo Nantes Lopes Interessado: Thiago Silva Interessado: João Marcelo Inácio Cicerelli Interessado: Uanderson Lemes Costa Julgamento Virtual Iniciado
26/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/10/2023 16:34

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:06

Recebidos os autos
20/10/2023 16:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420167-43.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Mauro Atui Neto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Teruo Toko Neto Advogado: Mauro Atui Neto (OAB: 266971/SP) Advogado: Arthur Augusto Valladares Lopes Souza (OAB: 495863/SP) Advogada: Larissa Romano Ferreira da Rocha (OAB: 473367/SP) Interessado: Rodrigo Reis Aguiar Interessado: Claudinei Franco Aquino Interessado: Carlos Quendi Koga Toko Junior Interessada: Andressa Bianca da Silva Interessado: Allyson Ricardo Nantes Lopes Interessado: Thiago Silva Interessado: João Marcelo Inácio Cicerelli Interessado: Uanderson Lemes Costa Diante do exposto, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido em ocasião oportuna, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se as informações ao Magistrado.

Após, vista à PGJ.
18/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:51

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:51

Juntada de Informações
18/10/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:56

INCONSISTENTE
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420167-43.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Mauro Atui Neto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Teruo Toko Neto Advogado: Mauro Atui Neto (OAB: 266971/SP) Advogado: Arthur Augusto Valladares Lopes Souza (OAB: 495863/SP) Advogada: Larissa Romano Ferreira da Rocha (OAB: 473367/SP) Interessado: Rodrigo Reis Aguiar Interessado: Claudinei Franco Aquino Interessado: Carlos Quendi Koga Toko Junior Interessada: Andressa Bianca da Silva Interessado: Allyson Ricardo Nantes Lopes Interessado: Thiago Silva Interessado: João Marcelo Inácio Cicerelli Interessado: Uanderson Lemes Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/10/2023 18:03

Expedição de Ofício.
17/10/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 16:50

Não Concedida a Medida Liminar
17/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:45

Conclusos para decisão
17/10/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 07:45

Distribuído por prevenção
17/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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