26/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:22

Transitado em Julgado em #{data}
07/03/2024 15:37

Recebidos os autos
23/02/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 18:07

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:07

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Monica Alice B Perez (OAB 286277/SP), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Leandro Furno Petraglia (OAB 106912/PR) Processo 0823261-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Giovana Carvalho Tomazela - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por GIOVANA CARVALHO TOMAZELA em desfavor de LATAM LINHAS AÉREAS para o fim de reconhecer o cachorro de raça indeterminada, chamado "Amora" como animal de assistência emocional, confirmando-se a tutela provisória concedida às fls. 264/266, tornando-a definitiva.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise da Excelentíssima Juíza Togada. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
05/02/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:25

Recebidos os autos
02/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:25

Homologada a Transação
02/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/11/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/11/2023 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/12/2023 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/11/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Alice B Perez (OAB 286277/SP), Leandro Furno Petraglia (OAB 106912/PR) Processo 0823261-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Giovana Carvalho Tomazela - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
17/10/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:38

Expedição de Carta.
06/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 02:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/10/2023 14:44

Recebidos os autos
05/10/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 06:20

Conclusos para decisão
27/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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