TJMS - 1605515-71.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

CPF *28.***.*43-72

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JEAN SAMIR NAMMOURA

OAB: 14955/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 14:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2023 16:37

    Desentranhado o documento

  • 16/02/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 07:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 17:59

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/02/2023 17:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2023 17:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2023 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2023 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605515-71.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.

    D. de P.

    F.

    Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: J.

    S.

    N.

    Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 39/51 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605515-71.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 19/01/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 14:13

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 18/01/2023 14:12

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/01/2023 14:12

    INCONSISTENTE

  • 18/01/2023 14:11

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/01/2023 14:11

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605515-71.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.

    D. de P.

    F.

    Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Espólio de Wilson Dias de Pinho Filho junta autorização contratual de honorários de f. 14, onde ficou estabelecido que deve ser pago ao advogado o valor correspondente a 30% do seu crédito, a título de honorários contratuais.

    Assim, atendidos os requisitos da Resolução 303/2019 do CNJ, destaquem-se do crédito principal os honorários contratuais pertencentes ao advogado Jean Samir Nammoura.

    Considerando a autorização do juiz do inventário para realização do acordo direto (f. 24-33) e a manifestação do Espólio em aderir ao acordo direto, ainda dentro do prazo do Edital n° 001/2022 (f. 668 dos autos de origem), à coordenadoria de cálculos para providências.

    Intimem-se.

  • 13/12/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 16:54

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 07/12/2022 16:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 16:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 15:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2022 18:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 13:31

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 01/11/2022 12:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2022 12:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2022 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 08:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/10/2022 17:39

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/10/2022 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2022 12:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 12:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 12:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/10/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 12:29

    Desentranhado o documento

  • 17/10/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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