30/11/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 16:41

Baixa Definitiva
30/11/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:15

Expedição de Ofício.
30/11/2023 14:07

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420130-16.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ricardo Eboli Gonçalves Ferreira Advogado: Mateus Adriano de Jesus (OAB: 366142/SP) Advogado: Caio Marcelo Gregolin Sampaio (OAB: 317046/SP) Agravado: Geraldo Mateus Campos Reis Interessado: Moacir Reis EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO EXECUTIVO - NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR PELO OFICIAL DE JUSTIÇA - INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1.

Conforme regra prevista no artigo 830 do Código de Processo Civil, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 2.

Incabível ao Tribunal de Justiça decidir matéria não analisada em primeiro grau de jurisdição, sob pena de caracterizar supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição.

Recurso conhecido em parte e, nesta, provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
06/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:55

Expedição de Ofício.
31/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:12

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
24/10/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420130-16.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Ricardo Eboli Gonçalves Ferreira Advogado: Mateus Adriano de Jesus (OAB: 366142/SP) Advogado: Caio Marcelo Gregolin Sampaio (OAB: 317046/SP) Agravado: Geraldo Mateus Campos Reis Interessado: Moacir Reis Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/10/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:48

INCONSISTENTE
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420130-16.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ricardo Eboli Gonçalves Ferreira Advogado: Mateus Adriano de Jesus (OAB: 366142/SP) Advogado: Caio Marcelo Gregolin Sampaio (OAB: 317046/SP) Agravado: Geraldo Mateus Campos Reis Interessado: Moacir Reis Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:06

Conclusos para decisão
16/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:05

Distribuído por sorteio
16/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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