TJMS - 0825552-86.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 13:19
Arquivado Definitivamente
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22/11/2023 09:30
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825552-86.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Robert Junior da Silva Advogado: Stéphani Saraiva Campos (OAB: 14296/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE/ ENFERMIDADE QUE ACOMETE O SEGURADO E A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.
Para que seja possível a concessão de algum benefício previdenciário acidentário, a lesão/doença deve ter origem em acidente de trabalho, sendo indispensável a comprovação do nexo causal entre ambos.
Se o laudo pericial concluiu pela ausência do nexo de causalidade entre o acidente/enfermidade que acomete o autor e a atividade laboral por ele exercido, não deve ser concedido benefício previdenciário de natureza acidentária.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
25/10/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/10/2023 06:14
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825552-86.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Robert Junior da Silva Advogado: Stéphani Saraiva Campos (OAB: 14296/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado -
23/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 14:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/10/2023 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/10/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/10/2023 05:55
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825552-86.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Robert Junior da Silva Advogado: Stéphani Saraiva Campos (OAB: 14296/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 07:15
Conclusos para decisão
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16/10/2023 07:15
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 07:15
Distribuído por sorteio
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16/10/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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