20/03/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 15:30

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 15:28

Processo Reativado
07/03/2024 16:32

Recebidos os autos
07/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 12:48

Conclusos para despacho
24/11/2023 20:15

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:44

Recebidos os autos
17/11/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 19:30

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
26/10/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
25/10/2023 15:14

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2023 17:10

Realizado cálculo de custas
09/10/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Sérgio Carneiro Rosi (OAB 71639/MG), Janaina Cabello de Morais (OAB 22885/MS) Processo 0803628-31.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Caio Silva Campos - Réu: Airbnb Serviços Digitais Ltda, Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: CONDENAR os requeridos solidariamente a restituírem a quantia de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais), cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados da data do efetivo pagamento do conserto, se este já tenha ocorrido, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; CONDENAR as requeridas solidariamente a pagarem a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados; Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas. --------------------Homologo a sentença proferida pela juíza leiga, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:27

Recebidos os autos
03/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:27

Homologada a Transação
19/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:27

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
07/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:30

Juntada de Ofício
27/06/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:16

Expedição de Ofício.
11/05/2023 12:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2023.
26/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:08

Expedição de Carta.
15/03/2023 19:32

Juntada de Ofício
26/01/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:03

Expedição de Carta.
25/01/2023 16:45

Recebidos os autos
25/01/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:13

Conclusos para despacho
24/01/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2022 12:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/12/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 16:43

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:52

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/10/2022 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
31/10/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 08:15

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 13:33

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
09/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:49

Expedição de Carta.
08/09/2022 15:48

Expedição de Carta.
08/09/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:54

Expedição de Certidão.
08/09/2022 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
05/09/2022 16:34

Recebidos os autos
05/09/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:37

Conclusos para despacho
29/08/2022 13:31

Recebidos os autos
29/08/2022 13:31

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
29/08/2022 12:17

Conclusos para despacho
25/08/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804053-58.2022.8.12.0018

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Comercio de Alho Sertanejo LTDA.

Advogado: Bruna Queiroz Diniz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0802127-91.2021.8.12.0110

Campo Grande Odontologia LTDA

Valdir Alves de Souza

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2021 05:14

Exibir Processo

Processo nº 0804053-58.2022.8.12.0018

Frederico Paiva Leal de Souza Prates

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2022 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0846799-89.2022.8.12.0001

Kelly Cristina do Amaral

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jean Rommy de Oliveira Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0846799-89.2022.8.12.0001

Kelly Cristina do Amaral

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jean Rommy de Oliveira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2022 17:35

Exibir Processo