18/12/2023 17:25

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:55

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0813732-97.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Se for o caso, recolha-se o mandado.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
04/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:21

Recebidos os autos
04/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:21

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
04/10/2023 08:35

Conclusos para decisão
29/09/2023 09:57

Conclusos para despacho
24/07/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:02

Expedição de Mandado.
07/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
25/05/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:59

Expedição de Mandado.
01/03/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
27/02/2023 23:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:49

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:10

Expedição de Mandado.
21/06/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 17:25

Recebidos os autos
12/06/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:57

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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