TJMS - 0002562-30.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

FELIPE DA SILVA PEREIRA

CPF *84.***.*39-86

Advogados

RODRIGO LOUREIRO

OAB: 13583/MS

Polo Passivo

Partes

BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP

CNPJ: 06.943.073/0001-01

MUNDO BOOKPLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA

CNPJ: 38.926.894/0001-18

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE STABILE

OAB: 251594/SP

CPF *86.***.*18-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 07:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/10/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP), Rodrigo Loureiro (OAB 13583/MS) Processo 0002562-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe da Silva Pereira - Reqdo: MUNDO BOOKPLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA, Book Play Comércio de Livros Ltda - EPP - Sentença fls. 74-78: ....

    Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a rescisão contratual entre as partes desde o dia 08/03/2023. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

    Por derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição de valores pleiteado pela parte autora pelos fundamentos expostos.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se..

    Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a rescisão contratual entre as partes desde o dia 08/03/2023. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

    Por derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição de valores pleiteado pela parte autora pelos fundamentos expostos.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.*** Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 09/10/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:03

    Homologada a Transação

  • 02/10/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 13:24

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:29

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/08/2023 14:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/09/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 02/08/2023 12:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 08:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2023 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 08:18

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2023 08:18

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:45

    INCONSISTENTE

  • 15/06/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 08:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2023 13:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 09:32

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 08:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 31/05/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 16:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/05/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 08:23

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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