30/10/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 15:47

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Rayani Galoni Martins (OAB 19120/MS), Ana Carolina da Silva Oba (OAB 24163/MS), Kelly Cristina Santos de Souza (OAB 27691/MS) Processo 0800608-98.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ícaro Franco de Toledo - Réu: Luiz Marcos Pereira - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Diante disso, a presente ação deve ser extinta, conforme reza o artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95: Art.51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - ...

II – quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; Posto isso, acato a preliminar arguida e extingo o processo sem julgamento do mérito com fulcro no inciso II do artigo 51 da Lei 9.099/95.********Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos."
06/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:43

Homologada a Transação
02/10/2023 15:14

Recebidos os autos
02/10/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 17:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 19:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 10:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 18:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 15:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/05/2023 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2023 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 16:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/02/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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