TJMS - 1603034-04.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 18:32
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 18:30
Juntada de Outros documentos
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10/11/2023 08:12
Expedição de Ofício.
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10/11/2023 07:55
Transitado em Julgado em #{data}
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26/10/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2023 10:50
Recebidos os autos
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26/10/2023 10:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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26/10/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 12:12
Juntada de Certidão
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25/10/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1603034-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Agravante: Giovani Gonçalves Advogada: Elaine Riverete Monteiro Padial (OAB: 18630/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO - PRETENDIDA TRANSFERÊNCIA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DA COMARCA DE NAVIRAÍ PARA A COMARCA DE PONTA PORÃ - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO SUSTENTADA NO RELATÓRIO DA AGEPEN - CIRCUNSTÂNCIAS QUE CORROBORARAM O DESCRITO NO RELATÓRIO DA AGEPEM - NÃO RECOMENDAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA - INTERESSE PÚBLICO QUE SOBREPÕE AO PRIVADO - AGRAVANTE MANTIDO NA COMARCA DE NAVIRAÍ - RECURSO IMPROVIDO. É acertada a decisão do juiz da execução que indefere o pedido de transferência do agravante do presídio de Naviraí para o de Ponta Porã, quando a decisão foi sustentada no relatório da AGEPEN, o qual foi corroborado por outras circunstâncias que indicaram a não recomendação da transferência do agravante para a região de fronteira, em face dele supostamente ser um dos "Patrões do Tráfico" dessa região.
Agravo improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
24/10/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 19:54
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 19:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/10/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1603034-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Agravante: Giovani Gonçalves Advogada: Elaine Riverete Monteiro Padial (OAB: 18630/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). -
16/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 21:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/10/2023 15:25
Conclusos para decisão
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05/10/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2023 15:22
Recebidos os autos
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05/10/2023 15:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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05/10/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 01:25
INCONSISTENTE
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 15:32
Juntada de Certidão
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27/09/2023 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/09/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 11:15
Conclusos para decisão
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27/09/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 11:15
Distribuído por sorteio
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27/09/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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