TJMS - 0815288-03.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CREISON RODRIGO DE AGUIAR BALBINO

CPF *05.***.*45-52

Advogados

ELISE BARBOSA LOUREIRO

OAB: 15668/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 19:18

    Decorrido prazo de parte

  • 04/04/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 06:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 11:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2025 19:12

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 19:12

    Decisão ou Despacho

  • 28/10/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 08:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2024 08:06

    Evolução da Classe Processual

  • 20/08/2024 20:22

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2024 16:50

    Processo Reativado

  • 04/06/2024 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 16:45

    Transitado em Julgado em data

  • 15/05/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 07:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 07:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 19:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 19:14

    Homologada a Transação

  • 30/04/2024 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 18:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/04/2024 19:26

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 12:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2023 16:37

    de Conciliação

  • 13/11/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS) Processo 0815288-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Creison Rodrigo de Aguiar Balbino - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 15/12/2023 Hora 16:30, bem como deverá comunicar ao seu cliente para comparecimento pessoal a audiência, sob pena de extinção e incidência nas demais consequências legais.

  • 17/10/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 10:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2023 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS) Processo 0815288-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Creison Rodrigo de Aguiar Balbino - Com efeito, à vista do declinado na manifestação da parte autora retro, acolhe-se a justificativa e determina-se que o Cartório proceda a designação de nova data de audiência, com ciência às partes.

    Ademais, anote-se que à parte autora caberá o comparecimento presencial ao ato junto ao CIJUS, sob pena de extinção e a evitar novo ato prejudicado.

  • 10/10/2023 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 15:14

    de Instrução e Julgamento

  • 09/10/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2023 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2023 16:41

    de Conciliação

  • 13/09/2023 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 15:08

    de Instrução e Julgamento

  • 10/07/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 18:29

    Retificação de Classe Processual

  • 04/07/2023 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 18:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/07/2023 18:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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