16/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 14:39

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:28

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830991-44.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Flavia Cavalheiro Camargo Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
10/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/02/2024 15:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 04:23

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830991-44.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Flavia Cavalheiro Camargo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/12/2023 14:00

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:55

Distribuído por sorteio
12/12/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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