04/09/2024 17:09

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0800949-66.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Geraldo Cardoso Assunção - Reqdo: Claro S/A - Intima-se as partes para conhecimento da sentença de fls. 181-185: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta.

Corrijo o valor da causa para constar R$ R$ 29.474,39 (vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos), nos termos do art. 292, IV e § 3º, do CPC.

E JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Paulo Geraldo Cardoso Assunção em face de Claro S.A.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observe a Secretaria a coreção do valor da causa para R$ R$ 29.474,39 (vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos).

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase procesual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado." Bem como ficam intimadas da sentença homologatória de fl. 186.
15/08/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2024 15:37

Recebidos os autos
14/08/2024 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:37

Homologada a Transação
15/05/2024 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 18:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/04/2024 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/03/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/03/2024 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/01/2024 18:00

Recebidos os autos
31/01/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 15:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/11/2023 18:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 15:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0800949-66.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Geraldo Cardoso Assunção - Reqdo: Claro S/A - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 67 no dia 28/11/2023 às 15:15“
06/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 09:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2023 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 17:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2023 17:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2023 16:56

Recebidos os autos
20/10/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 22:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:46

Recebidos os autos
17/10/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0800949-66.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Geraldo Cardoso Assunção - A audiência de Conciliação designada nestes autos foi incluída na pauta das audiências de Conciliação da XVIII Semana Nacional de Conciliação – edição 2023, a realizar-se no período de 6 a 10 de novembro de 2023.
10/10/2023 20:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 12:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2023 17:49

Recebidos os autos
14/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 19:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 15:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2023 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2023 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/05/2023 14:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/05/2023 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 12:37

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/03/2023 15:07

Recebidos os autos
27/03/2023 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2023 07:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 19:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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