08/08/2025 17:23

Prazo em Curso
08/08/2025 17:21

Documento Digitalizado
08/08/2025 17:21

Documento Digitalizado
07/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 14:02

Documento Digitalizado
06/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 16:06

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:06

Documento Digitalizado
05/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 11:00

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
05/08/2025 10:53

Documento Digitalizado
05/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:44

Emissão da Relação
28/07/2025 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 12:20

Recebidos os autos
23/05/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Welton Machado Teodoro (OAB 10941MS/) Processo 0817649-27.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fernanda Vieira Ferreira dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Welton Machado Teodoro (OAB 10941MS/) Processo 0817649-27.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fernanda Vieira Ferreira dos Santos - ntimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
09/05/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:02

Recebidos os autos
14/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:40

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 16:40

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Welton Machado Teodoro (OAB 10941MS/) Processo 0817649-27.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fernanda Vieira Ferreira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:43

Recebidos os autos
29/10/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
27/10/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Welton Machado Teodoro (OAB 10941MS/) Processo 0817649-27.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fernanda Vieira Ferreira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/10/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:44

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 15:28

Recebidos os autos
03/05/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:55

Recebidos os autos
17/04/2024 17:55

Outras Decisões
11/04/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:37

Transitado em Julgado em data
26/01/2024 13:35

Recebidos os autos
26/01/2024 13:35

Recebidos os autos
10/10/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 09:06

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 09:05

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:25

Recebidos os autos
27/09/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 18:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:46

Homologada a Transação
14/08/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 14:30

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 16:11

Recebidos os autos
15/05/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 02:36

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:46

Recebidos os autos
29/03/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 14:21

de Conciliação
30/11/2022 11:48

Recebidos os autos
10/10/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 02:26

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 16:20

de Instrução e Julgamento
27/07/2022 18:16

Recebidos os autos
27/07/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 00:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 00:00

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 00:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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