07/11/2023 11:10

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 11:09

Baixa Definitiva
07/11/2023 11:08

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:50

Recebidos os autos
31/10/2023 14:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:26

Juntada de Certidão
31/10/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419924-02.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Ariane Ferreira Sanches Paciente: Cleuza Fernandes Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INVIÁVEL - PROVIDÊNCIA INSUFICIENTE - ORDEM DENEGADA.

I.

Deve ser mantida a prisão preventiva diante da existência dos pressupostos, da condição de admissibilidade prevista no inciso I do artigo 313 do Código de Processo Penal e da necessidade de garantir a ordem pública face o risco concreto de reiteração, pois a paciente registra recente condenação definitiva por fato análogo, tratando-se de pessoa reincidente específica, de modo a revelar, a priori, a relutância em trilhar o caminho com a lei.

II.

Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não tem o condão de tornar insubsistente o decreto prisional.

III.

Inviável falar na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois as circunstâncias objetivamente aferidas no caso em concreto demonstram que a referida providência não seria suficiente para a garantia da ordem pública, considerando-se o risco de reiteração diante da reincidência específica e do cometimento desta teórica infração no curso da execução penal.

IV.

Ordem denegada.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem.
30/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:48

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
27/10/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/10/2023 08:04

Inclusão em Pauta
24/10/2023 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 18:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 17:17

Conclusos para decisão
20/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 17:06

Recebidos os autos
20/10/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419924-02.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Ariane Ferreira Sanches Paciente: Cleuza Fernandes Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Logo, indefiro o pedido liminar de concessão da ordem de habeas corpus.

Com o escopo de não comprometer a celeridade, própria desta via, dispenso a requisição de informações, haja vista a possibilidade de consulta aos autos digitais.

Decorrido o prazo das informações, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias (artigo 407 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão, nos termos do inciso I do §1º do artigo 1ºdoProvimento-CSM n.º411/2018.
16/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 14:18

Não Concedida a Medida Liminar
16/10/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 02:07

INCONSISTENTE
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419924-02.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Ariane Ferreira Sanches Paciente: Cleuza Fernandes Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:25

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:25

Distribuído por sorteio
10/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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